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Legislação e Normas Industriais
Projeto define solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo
Solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo será definida por nova proposta legislativa.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe compensação fiscal para produtores de leite
Compensação fiscal leite visa proteger empregos e indústria nacional com redução do imposto de importação.
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Legislação e Normas Industriais
Proposta mantém condições dos contratos de crédito rural
Proposta assegura condições originais em renegociações de crédito rural.
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Legislação e Normas Industriais
MMA e BNDES abrem consulta sobre certificação de carbono
Certificação de carbono no Brasil é tema de consulta pública aberta por MMA e BNDES até 25 de abril.
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Legislação e Normas Industriais
Instrução Normativa RE nº 18 altera regras de ICMS para suínos
Instrução Normativa RS modifica suspensão de ICMS para remessas de suínos.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe logística reversa para painéis solares na indústria
Logística reversa obrigatória para painéis solares visa segurança e sustentabilidade.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto de Lei visa redução de emissões no Programa Mover
Redução de emissões torna-se diretriz no Programa Mover para melhorar qualidade do ar e saúde pública.
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Legislação e Normas Industriais
Protocolo sobre Exportação de Tecnologias Militares entre Brasil e Suécia Avança
Tecnologias militares são foco do acordo entre Brasil e Suécia aprovado na Câmara
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Legislação e Normas Industriais
Lula regulamenta Fundo Social do pré-sal
Fundo Social pré-sal é regulamentado por Lula com foco em educação e sustentabilidade.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto Busca Eliminar Subsídios ao Carvão Mineral no Brasil
Subsídios ao carvão mineral podem ser eliminados gradualmente, impactando termelétricas e tarifas.
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