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Legislação e Normas Industriais
Projeto Quer Tornar Informações de Produtos Acessíveis para Idosos e Analfabetos
Informações acessíveis: Projeto de Lei visa facilitar o acesso de idosos e analfabetos a informações de produtos.
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Legislação e Normas Industriais
Proposta Criminaliza Vantagem Econômica por Notícia Falsa
Notícia falsa usada para obter vantagem econômica pode se tornar crime, com penas de 3 a 15 anos.
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Legislação e Normas Industriais
Comissões Devem Votar Indicações para Emendas Orçamentárias
Emendas orçamentárias exigem votação das comissões após acordo entre Poderes.
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Legislação e Normas Industriais
Autocertificação de Origem Facilita Exportações Brasileiras
Autocertificação de origem simplifica exportações para Mercosul, reduzindo custos e tempo, a partir de 1º de março.
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Legislação e Normas Industriais
Lula Suspende Aumento de 6% na Tarifa de Itaipu
Tarifa de Itaipu não terá aumento de 6% após decreto de Lula.
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Legislação e Normas Industriais
Consulta Pública: Alterações na Portaria SDA/MAPA 795/2023
Consulta pública sobre alterações na Portaria SDA/MAPA 795/2023, que regulamenta produtos apícolas.
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Legislação e Normas Industriais
Saúde Mental nas Empresas: Impacto da Nova Norma
Saúde mental é prioridade com a atualização da NR-1, exigindo ações das empresas.
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Legislação e Normas Industriais
Nova Resolução do CNJ Reduz Ações Trabalhistas
Ações trabalhistas podem diminuir com nova resolução do CNJ, que busca homologar acordos e evitar litígios futuros.
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Legislação e Normas Industriais
Ministério da Agricultura suspende exigência de carimbo em ovos
Carimbo em ovos vendidos a granel não é mais obrigatório, decisão do Ministério da Agricultura.
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Legislação e Normas Industriais
Transparência nas Emendas Parlamentares: STF Aprova Plano
Emendas parlamentares ganham transparência com plano aprovado pelo STF, facilitando execução e controle.
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