Deputados aprovam crime para aumento abusivo de combustíveis
A Câmara aprovou um projeto que criminaliza o aumento abusivo de combustíveis quando não houver justificativa econômica comprovável. O texto agora segue para o Senado e gera debate sobre proteção ao consumidor e impacto no mercado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime o aumento abusivo nos preços dos combustíveis quando não houver justa causa comprovada para o reajuste. A proposta, que segue para análise do Senado, prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa, além de estabelecer critérios para identificar práticas irregulares no setor, em meio a debates sobre proteção ao consumidor, livre concorrência e possíveis efeitos econômicos da medida.
Pena para aumento sem justa causa
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma em crime o aumento sem justa causa nos preços dos combustíveis, com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Merlong Solano (PT-PI), segundo a Agência Câmara de Notícias.
O texto busca punir reajustes considerados abusivos, especialmente quando não houver justificativa econômica comprovável para a elevação dos valores cobrados ao consumidor.
A medida tem como objetivo coibir práticas voltadas à obtenção de vantagem econômica indevida, protegendo consumidores e a ordem econômica no mercado de combustíveis.
O Ministério Público deverá atuar na apuração dos casos, com possibilidade de firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Essa articulação com o Cade deve permitir o compartilhamento de informações técnicas para identificar condutas abusivas e apoiar investigações sobre possíveis irregularidades no setor.
Definição de justa causa e agravantes
Pelo projeto aprovado, o aumento sem justa causa ocorre quando o reajuste não tem relação com fatores econômicos verificáveis, como produção, distribuição, importação, reposição, logística, tributos ou regulação.
A proposta também relaciona a prática a condutas anticoncorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorrência, incluindo ações que prejudiquem a livre iniciativa ou limitem a concorrência.
As penas poderão ser aumentadas de um terço até a metade quando a infração ocorrer durante calamidade pública ou em situação de crise de abastecimento.
O agravamento também será aplicado quando a prática for cometida por agente econômico com posição dominante no mercado, conforme os critérios previstos na Lei 12.529/11.
A legislação presume posição dominante quando uma empresa ou grupo controla 20% ou mais de um mercado relevante, percentual que pode ser ajustado pelo Cade conforme o setor analisado.
Impacto econômico e opiniões divergentes
O projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis gerou debates acalorados quanto ao seu impacto econômico e à sua eficácia.
Para o governo, a prática de aumentos abusivos apresenta um elevado potencial de dano social, influenciando custos de transporte, alimentos e serviços, e gerando impactos inflacionários que afetam principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade.
O relator, deputado Merlong Solano, destacou que o projeto é relevante diante do cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis, intensificada por instabilidades geopolíticas. Ele afirmou que a medida visa proteger o consumidor e garantir maior equilíbrio nas relações de mercado.
No entanto, há opiniões divergentes entre os parlamentares. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) criticou a proposta, afirmando que ela cria mais uma possibilidade de incriminar postos de gasolina sem resolver o problema real.
Ele acusou o governo de usar a medida para sabotar as distribuidoras, enquanto o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumentou que a Petrobras estaria forçando distribuidoras a importar diesel mais caro.
Por outro lado, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que, embora a proposta permita aumentos de preços, eles não devem ser feitos de forma criminosa, e que a punição é necessária para proteger os consumidores.
Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou a falta de clareza sobre o percentual de aumento considerado abusivo, comparando a definição a “um quadro de Picasso”.
