Comissão aprova cores diferenciadas para medicamentos sob prescrição

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou a alteração da Lei 6.360/76 para permitir o uso de cores diferenciadas para medicamentos prescritos, seguindo critérios da Anvisa, visando aumentar a segurança sanitária.

Cores em medicamentos sob prescrição foram aprovadas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, seguindo critérios da Anvisa sobre risco e controle sanitário. A proposta, de autoria do deputado Romero Rodrigues, foi alterada pela relatora Meire Serafim.

Proposta altera Lei 6.360/76 sobre vigilância sanitária

A proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados introduz alterações significativas na Lei 6.360/76, que rege a vigilância sanitária de medicamentos no Brasil.

Esta lei estabelece as normas para o controle sanitário de medicamentos, produtos de higiene, cosméticos e outros produtos que possam afetar a saúde pública.

Com a nova proposta, a padronização por cores dos medicamentos sob prescrição médica será determinada com base no risco e no nível de controle sanitário, em vez de ser classificada por classes terapêuticas, como sugerido inicialmente no projeto de lei original.

Essa mudança visa aumentar a segurança dos consumidores e profissionais de saúde, garantindo que a identificação dos medicamentos seja feita de maneira mais eficaz e segura.

Além disso, a alteração proposta reforça o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na determinação das cores a serem utilizadas, assegurando que as decisões sejam baseadas em critérios técnicos e científicos, ao invés de serem definidas por legislações específicas.

A relatora do projeto, deputada Meire Serafim, destacou a importância de a Anvisa conduzir essa avaliação, considerando a proteção à saúde pública e a minimização dos riscos sanitários.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, para que a proposta se torne lei, ainda será necessário que ela seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Essa tramitação busca garantir que todas as implicações legais e de saúde pública sejam cuidadosamente consideradas antes da implementação das mudanças.