Projeto permite destruição de documentos originais convertidos em formato eletrônico
O Projeto de Lei 415/25 propõe a destruição de documentos originais que foram convertidos em formato eletrônico seguro, alterando a legislação sobre microfilmagem.
O Projeto de Lei 415/25 propõe permitir a destruição de documentos originais particulares quando convertidos em formato eletrônico que garanta a fiel reprodução das informações. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais, permitindo a eliminação dos originais após conversão digital segura.
Técnicas modernas justificam eliminação de documentos originais
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta, destaca que as modernas tecnologias disponíveis atualmente garantem a reprodução fiel em formato digital de documentos físicos, permitindo com segurança a eliminação dos originais.
Para Hauly, essas técnicas modernas de digitalização superam a utilização de microfilmagem, que já permite a destruição de documentos após sua conversão.
Hauly argumenta que a aplicação dessas tecnologias a todos os tipos de documentos eletrônicos traz racionalidade e economia, além de respeito ao meio ambiente.
Ele enfatiza que essa prática é comum em muitos países, promovendo eficiência e sustentabilidade no gerenciamento de documentos.
