Mapa, MMA e MPA regulamentam extrativismo sustentável orgânico
O regulamento técnico para extrativismo sustentável orgânico define critérios de certificação que valorizam a sociobiodiversidade, promovendo práticas responsáveis que apoiam comunidades locais e garantem a sustentabilidade e preservação dos recursos naturais.
A Portaria Interministerial nº 41, publicada no Diário Oficial da União, institui o Regulamento Técnico para a obtenção de produtos oriundos do extrativismo sustentável orgânico. Elaborada pelos Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Pesca e Aquicultura (MPA), a norma define critérios para identificação, certificação e comercialização de produtos da sociobiodiversidade.
Critérios para certificação de produtos orgânicos
A regulamentação técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), define parâmetros rigorosos para a certificação de produtos obtidos por meio do extrativismo sustentável com base orgânica.
As normas têm como objetivo assegurar que a utilização dos recursos naturais seja feita de maneira equilibrada, sem comprometer o meio ambiente.
Para que um item receba o selo de orgânico, é indispensável que sua origem esteja ligada a práticas de manejo responsáveis, que respeitem os ciclos naturais e preservem a diversidade biológica.
Outro ponto fundamental é a valorização do conhecimento tradicional das comunidades envolvidas, que deve ser incorporado ao processo produtivo.
A legislação também estabelece regras específicas para produtos não madeireiros da sociobiodiversidade, como frutas, sementes, fibras e cogumelos, que precisam atender às exigências da produção orgânica no Brasil.
Por outro lado, itens provenientes de sistemas agroflorestais não se enquadram nesse regulamento, que se concentra exclusivamente na extração direta de recursos naturais.
O processo de certificação é conduzido por entidades habilitadas, como os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) e as Organizações de Controle Social (OCS), integrantes do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
Essas instituições analisam aspectos como o histórico da área utilizada, as técnicas de manejo adotadas e as ações voltadas à preservação do solo e dos recursos hídricos, garantindo o cumprimento das exigências legais.
Valorização da sociobiodiversidade e apoio governamental
O novo regulamento técnico voltado ao extrativismo orgânico sustentável coloca a sociobiodiversidade no centro de suas diretrizes.
A proposta busca, ao mesmo tempo, proteger os ecossistemas e garantir que suas funções naturais sejam preservadas, enquanto estimula oportunidades de geração de renda para as populações locais.
Nesse contexto, o conhecimento tradicional das comunidades passa a ser reconhecido como elemento essencial para a condução das atividades.
As normas permitem que esse tipo de extrativismo seja desenvolvido em diferentes espaços, incluindo unidades de conservação, territórios de povos tradicionais e assentamentos agroextrativistas.
Independentemente da área, a atividade deve seguir rigorosamente as regras ambientais e os instrumentos de gestão já estabelecidos.
O texto também destaca a importância da atuação do poder público no fortalecimento do setor. Instituições voltadas ao fomento, à pesquisa e à assistência técnica são incentivadas a apoiar iniciativas que promovam práticas responsáveis e a estruturar cadeias produtivas alinhadas à valorização da biodiversidade nacional.
Além disso, o apoio governamental se estende à organização de agricultores familiares e comunidades locais, reforçando a adoção de modelos produtivos sustentáveis.
A medida busca garantir não apenas o desenvolvimento econômico dessas populações, mas também a conservação dos recursos naturais para as próximas gerações.
