Senado aprova isenção do IR para dois salários mínimos
O Senado aprovou a isenção do IR para rendas de até dois salários mínimos, com a medida prevista para beneficiar trabalhadores de baixa renda a partir de maio de 2025. A Câmara dos Deputados também está analisando uma proposta para ampliar essa isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais.
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos foi aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial. A medida, que começará a valer a partir do mês de maio do ano-calendário 2025, visa beneficiar trabalhadores de baixa renda.
Acordo no Senado para aprovação
O Senado Federal aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos após um acordo construído pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo a Agência Senado, a proposta, que segue para sanção presidencial, repetiu o teor da medida provisória 1.294/2025, prestes a expirar.
Durante as discussões, Jaques Wagner rejeitou emendas que ampliariam a isenção para rendas de até R$ 7,3 mil, destacando que qualquer alteração atrasaria a aprovação, inviabilizando a mudança antes do prazo final da medida provisória.
O senador enfatizou a necessidade de uma compensação financeira para aumentar a faixa de isenção acima de R$ 5 mil, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após suas explicações, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) retirou sua emenda, mas destacou a importância da votação do PL 1.087/2025 na próxima semana.
Impactos e próximos passos
A aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos representa um alívio financeiro significativo para trabalhadores de baixa renda.
A medida, prevista para entrar em vigor em maio de 2025, irá beneficiar muitos brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre seus rendimentos.
O próximo passo é a sanção presidencial, que formalizará a isenção. Paralelamente, a Câmara dos Deputados deve votar o PL 1.087/2025, que propõe isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), sugere ainda aumentar a faixa de redução parcial do IR para rendas de até R$ 7.350.
Essas mudanças no sistema tributário visam não apenas aliviar a carga sobre os contribuintes de baixa renda, mas também ajustar a legislação fiscal, garantindo que as medidas sejam sustentáveis e respeitem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
