Novas regras do CIOT ampliam fiscalização do frete rodoviário
Novas regras do CIOT tornam mais rígido o acompanhamento das operações de frete no país. O objetivo é aumentar a transparência no setor e garantir maior segurança nas relações entre embarcadores e transportadores.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em vigor novas exigências para o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), instrumento usado para registrar operações de frete rodoviário. A atualização busca aumentar a transparência no setor, reduzir falhas nas informações declaradas e garantir maior fiscalização sobre o pagamento do Piso Mínimo de Frete.
Impactos das novas regras no setor de transporte rodoviário
As novas regras do CIOT estão gerando um impacto significativo no setor de transporte rodoviário. Com a ampliação da obrigatoriedade de cadastramento, espera-se um aumento na transparência e na fiscalização das operações de transporte remunerado de cargas.
As empresas e transportadores autônomos precisam se adaptar rapidamente às novas exigências para evitar penalidades.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do código para quase todas as operações, exceto em casos específicos como veículos não emplacados e transporte de cargas especiais.
Isso garante maior rastreabilidade e controle sobre as informações declaradas, beneficiando tanto contratantes quanto transportadores.
Além disso, o novo modelo endurece os mecanismos de validação, incluindo a conferência automática do Piso Mínimo de Frete. Isso assegura que os transportadores autônomos recebam o pagamento correto, promovendo justiça e equilíbrio no mercado.
As empresas do setor, juntamente com instituições de pagamento homologadas, vêm realizando adequações e testes operacionais para integrar os novos sistemas.
A ANTT disponibilizou documentação técnica para auxiliar nesse processo, garantindo que todos estejam preparados para a entrada em vigor das novas regras.
