ONGs entram na Justiça contra perfuração na Foz do Amazonas
ONGs querem suspender a perfuração na Foz do Amazonas, alegando riscos ambientais e a falta de consulta a comunidades tradicionais, além de desconsiderar os impactos climáticos. Apesar disso, o Ibama e a Petrobras defendem o licenciamento, ressaltando melhorias e conformidade com os requisitos legais.
Perfuração na Foz do Amazonas está no centro de uma disputa judicial após ONGs entrarem com ação contra a licença concedida à Petrobras. As organizações alegam riscos ambientais e falta de consulta a comunidades tradicionais, desafiando a decisão do Ibama.
Ação judicial das ONGs
Oito organizações ambientais, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Greenpeace Brasil, ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União.
O grupo pede a anulação da licença ambiental que autoriza a perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, argumentando que o projeto representa riscos ambientais irreversíveis.
A licença permite que a Petrobras inicie as atividades no bloco FZA-M-59. As entidades afirmam que o processo de licenciamento ocorreu sem a devida consulta às comunidades indígenas e tradicionais da região, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Elas solicitam ainda uma liminar para suspender as perfurações até que os estudos e consultas sejam devidamente realizados.
Segundo as ONGs, o licenciamento não incluiu os estudos de componente indígena e quilombola, além de ignorar as exigências de consulta livre, prévia e informada.
A área afetada abrange territórios indígenas, comunidades de pescadores e reservas extrativistas, que poderiam sofrer impactos diretos em caso de vazamento.
As organizações também apontam falhas nos estudos apresentados pela Petrobras. Elas afirmam que os modelos de simulação de vazamento de óleo utilizam dados de 2013 e não consideram fatores essenciais, como correntes subsuperficiais e a presença do Grande Sistema Recifal Amazônico.
Um acidente grave, segundo estimativas das ONGs, poderia atingir até 20% desse ecossistema de alta biodiversidade.
O Ibama defendeu a emissão da licença, destacando que o processo seguiu todos os protocolos técnicos e que o projeto foi revisado após o indeferimento inicial em 2023.
O órgão afirmou que houve avanços na estrutura de resposta a emergências, como a criação de um centro de reabilitação de fauna oleada em Oiapoque (AP) e a realização de simulações práticas de contenção.
A Petrobras também declarou que cumpriu todas as exigências do Ibama e reforçou seu compromisso com a exploração sustentável da Margem Equatorial.
A empresa afirma que o projeto é estratégico para a segurança energética do país e foi desenvolvido com base em padrões rigorosos de segurança ambiental.
A ação judicial agora será avaliada pela Justiça Federal, em um caso que pode estabelecer precedentes importantes sobre a exploração de petróleo em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia.
