A Câmara dos Deputados aprovou atualizações na norma internacional sobre poluição por óleo, que incluem o aumento dos limites de indenização e a ampliação das áreas de responsabilidade civil, visando melhorar a proteção ambiental e a responsabilização em casos de derramamento.
Poluição por óleo é foco de atualização normativa aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta segue para o Senado, visando alinhar o Brasil aos padrões internacionais de responsabilidade civil por danos ambientais.
Atualizações e impactos na responsabilidade civil
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo traz significativas mudanças.
Entre os principais pontos está o protocolo de 1992, que eleva os limites indenizatórios para proprietários de navios petroleiros em casos de derramamento de óleo.
Essas atualizações ampliam a área de responsabilidade civil, agora abrangendo até a Zona Econômica Exclusiva, situada a 370 km da costa, ao invés de se limitar ao mar territorial.
Isso representa um avanço na proteção das zonas costeiras e marítimas, garantindo maior cobertura e resiliência diante de desastres ambientais.
O protocolo, já em vigor em 144 países, visa fortalecer a defesa ambiental e promover a adaptação do Brasil aos padrões internacionais.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Alencar Santana disse que a adesão a essas normas é uma oportunidade de aprimorar a prevenção, resposta e remediação de danos ambientais no país.
