Comissão aprova mudança no cálculo dos preços mínimos agrícolas
A Comissão de Agricultura aprovou o PL 1284/19, que modifica o cálculo dos preços mínimos agrícolas ao incluir custos de depreciação, com o objetivo de beneficiar a agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1284/19, alterando o cálculo dos preços mínimos agrícolas. O relator, deputado Rodolfo Nogueira, destacou a importância de preços mínimos adequados para a sustentabilidade dos produtores.
Novo cálculo dos preços mínimos agrícolas
O Projeto de Lei 1284/19, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira, enfatizou a necessidade de ajustar os preços mínimos para garantir a viabilidade econômica dos produtores rurais.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os preços mínimos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e não poderão ser inferiores ao custo operacional de produção.
Este custo incluirá a soma dos custos de produção e a depreciação anual de máquinas, equipamentos e benfeitorias, conforme critérios da Receita Federal.
Atualmente, o Decreto-Lei 79/66 estabelece que os preços mínimos devem considerar fatores de mercado e custos de produção.
A nova proposta busca incorporar mais explicitamente os custos de depreciação, beneficiando especialmente a agricultura familiar, segundo o senador Luis Carlos Heinze, autor do projeto.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara sem alterações.
