Projeto propõe reciclagem obrigatória de painéis solares e baterias
A proposta de reciclagem obrigatória de painéis e baterias pretende impedir que componentes com metais, vidro e itens potencialmente perigosos sejam encaminhados a aterros comuns ou descartados de forma irregular
O avanço da energia solar no Brasil começa a exigir novas regras para o destino de painéis, baterias e sistemas de armazenamento após o fim da vida útil. O Projeto de Lei 753/26 propõe transferir fabricantes, importadores, comerciantes e instaladoras para uma posição mais ativa na coleta, reciclagem e destinação desses equipamentos, diante da expectativa de forte crescimento do volume descartado nas próximas décadas.
Projeto amplia responsabilidade sobre resíduos
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 753/26 pretende obrigar fabricantes, importadores e comerciantes a estruturar sistemas específicos para recolher equipamentos energéticos após o encerramento da vida útil.
A proposta inclui painéis solares, baterias e unidades de armazenamento entre os produtos submetidos às regras obrigatórias de logística reversa previstas na legislação brasileira de resíduos sólidos.
As empresas responsáveis pela comercialização deverão criar canais próprios de recebimento e destinação, sem transferir essa tarefa aos serviços municipais de limpeza urbana.
O texto também atribui novas obrigações às instaladoras, que precisarão informar aos consumidores como devolver os equipamentos e quais locais estão autorizados a recebê-los.
Durante serviços de substituição ou manutenção, essas companhias deverão recolher os componentes retirados e encaminhá-los para unidades licenciadas de tratamento, reciclagem ou descarte adequado.
A medida procura impedir que materiais volumosos, metais e substâncias potencialmente perigosas sejam abandonados em aterros comuns ou descartados de maneira irregular.
Fabricação deverá facilitar reaproveitamento
O projeto também estabelece que os equipamentos sejam desenvolvidos com características capazes de favorecer separação, recuperação e reutilização dos materiais presentes em cada componente.
Essa exigência pode levar fabricantes a rever estruturas, colas, encaixes e combinações de matérias-primas que dificultam o processamento após o descarte.
Outro objetivo consiste em reduzir a presença de substâncias perigosas, sobretudo aquelas que representam riscos para trabalhadores, comunidades e ecossistemas durante o manuseio dos resíduos.
Produtos mais simples de desmontar podem ampliar a recuperação de vidro, alumínio, silício, cobre e outros materiais com valor econômico para diferentes cadeias industriais.
A adaptação poderá elevar custos no curto prazo, mas também tende a estimular inovação, criar mercados especializados e diminuir a necessidade de extrair novas matérias-primas.
A aprovação ainda poderá favorecer empresas de reciclagem, transportadoras licenciadas e centros técnicos preparados para processar resíduos associados à expansão das energias renováveis.
Descarte de painéis pode alcançar 550 mil toneladas
O deputado Clodoaldo Magalhães, autor da proposta, afirma que o crescimento da geração solar exige medidas antecipadas para enfrentar o aumento futuro dos resíduos.
Estudos mencionados pelo parlamentar indicam que o Brasil poderá acumular aproximadamente 550 mil toneladas de painéis descartados ao longo das próximas décadas.
Esse volume tende a crescer conforme os primeiros sistemas instalados no país alcançam o fim da vida útil ou passam por substituições tecnológicas.
Sem regras específicas, parte desses equipamentos pode seguir para destinos inadequados, o que reduz o reaproveitamento de materiais e amplia riscos ambientais.
A logística reversa permite distribuir responsabilidades entre diferentes participantes do mercado, desde a produção até a retirada definitiva dos itens utilizados.
Para o autor, a inclusão desses equipamentos na política de resíduos representa uma resposta preventiva aos desafios ambientais criados pela própria transição energética.
A proposta ainda depende da tramitação no Congresso Nacional antes de produzir obrigações para fabricantes, importadores, comerciantes e instaladores.
