Nova resolução reforça segurança de barragens no Brasil
A nova resolução ANM nº 220 estabelece critérios rigorosos para a segurança de barragens no Brasil, com ênfase em revisões independentes, especialmente para estruturas nucleares, alinhando-se a padrões internacionais e promovendo maior imparcialidade e precisão nas avaliações.
A segurança de barragens no Brasil ganha reforço com a nova resolução ANM nº 220, publicada em 16 de outubro. A atualização estabelece regras para classificação e revisões periódicas independentes, alinhando-se a práticas nacionais e internacionais.
Mudanças na classificação e revisão das barragens
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 220, que reforça as normas de segurança para barragens no Brasil e introduz critérios mais rigorosos de avaliação e revisão.
A medida estabelece regras atualizadas para classificação, inspeção e monitoramento das estruturas, com foco na imparcialidade das análises e no alinhamento às práticas internacionais.
Entre as principais mudanças está a classificação das barragens com base em três critérios: dano potencial associado, volume e categoria de risco.
O objetivo é aprimorar a precisão das avaliações e garantir que as medidas de segurança sejam proporcionais ao risco de cada estrutura.
A norma segue as diretrizes da Resolução nº 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que orienta a gestão de barragens em todo o país.
A nova resolução também determina que as revisões periódicas de segurança sejam realizadas por equipes externas e independentes, impedindo que as mesmas empresas executem inspeções consecutivas.
Segundo a ANM, essa exigência busca garantir transparência e confiabilidade nas análises, reduzindo o risco de falhas e conflitos de interesse.
Outra inovação é a padronização dos termos técnicos utilizados nas inspeções, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Essa uniformização facilita a comunicação entre empresas, órgãos fiscalizadores e demais entidades envolvidas na gestão de barragens, contribuindo para avaliações mais consistentes e seguras.
No caso das barragens nucleares, a resolução atualiza os parâmetros de segurança e incorpora integralmente as orientações do CNRH.
A ANM passa a coordenar as ações relacionadas à pesquisa e lavra de minérios nucleares, enquanto a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) mantém as atribuições sobre proteção radiológica e segurança nuclear.
O novo sistema também redefine conceitos sobre área afetada e área de inundação em caso de rompimento, permitindo análises mais precisas e planos de contingência adequados à complexidade de cada barragem.
Com a Resolução nº 220, a ANM pretende elevar o padrão de segurança do setor mineral, prevenindo desastres e consolidando práticas mais rigorosas de monitoramento e gestão de riscos.
