Licenciamento ambiental é afrouxado após derrubada de vetos
O Congresso aprovou mudanças no licenciamento ambiental, permitindo autodeclaração para projetos industriais e flexibilizando regras, o que pode afetar a Mata Atlântica e a segurança jurídica em estados e municípios.
O Congresso derrubou 56 vetos presidenciais sobre o Novo Licenciamento Ambiental, flexibilizando proteções e acelerando autorizações para obras, como autolicenciamento e diminuição de exigências na Mata Atlântica.
Vetos derrubados e suas implicações ambientais
A retomada da Licença por Adesão e Compromisso, modelo de autodeclaração para projetos de médio potencial poluidor, altera de forma significativa o cenário do licenciamento ambiental no país.
Com a derrubada dos vetos presidenciais, empreendimentos industriais passam a ter acesso facilitado ao processo, já que cerca de 90% das autorizações estaduais poderão ser emitidas de forma automática.
A mudança abrange inclusive obras classificadas como de médio risco, como barragens e estruturas similares, e tende a acelerar iniciativas em diversos segmentos produtivos.
A flexibilização, no entanto, vem acompanhada de preocupações de especialistas e entidades ambientais. A possibilidade de estados e municípios definirem regras próprias sem padronização nacional cria cenários de insegurança jurídica, especialmente em áreas que atravessam mais de um território estadual.
A retirada de dispositivos de proteção específicos à Mata Atlântica também acendeu alertas entre organizações do setor, que veem risco de ampliação do desmatamento em regiões sensíveis e impactos diretos sobre recursos hídricos e eventos climáticos extremos.
Outro ponto crítico envolve a dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural pendente, o que, segundo ambientalistas, pode permitir a continuidade de atividades ilegais enquanto os cadastros não são analisados.
As mudanças dividem opiniões e reforçam o debate sobre como conciliar agilidade para o setor produtivo e proteção efetiva dos biomas brasileiros.
