Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova programa de incentivo ao cultivo e exportação de açaí
Incentivo ao açaí é aprovado na Câmara dos Deputados, priorizando pequenos produtores e comunidades tradicionais.
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Comissão aprova proibição da importação de tilápia para proteger produção nacional
Proibição importação tilápia visa proteger a produção nacional e reduzir riscos sanitários.
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Relatório aponta violações sistemáticas de direitos trabalhistas no Brasil
Condições de trabalho no Brasil estão entre as piores, segundo estudo da CSI, destacando violações sistemáticas de direitos.
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Nova regra sobre trabalho em feriados no comércio já está em vigor
Trabalho em feriados no comércio agora exige convenção coletiva entre empregadores e sindicatos.
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Comissão aprova programa de incentivo para mulheres rurais
Incentivo para mulheres rurais é aprovado, facilitando crédito e capacitação técnica.
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MP-SP processa fabricante de ração por morte de cavalos
Morte de cavalos leva MP-SP a processar fabricante de ração Nutratta por R$10 milhões.
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Câmara aprova PEC que pode acabar com escala 6×1
Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é aprovada pela Câmara.
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Nova NR-1 entra em vigor e transforma gestão da saúde mental no trabalho
Saúde mental no trabalho ganha reforço com atualização da NR-1.
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Novas regras do CIOT ampliam fiscalização do frete rodoviário
Novas regras CIOT ampliam fiscalização do frete rodoviário e obrigatoriedade do cadastramento.
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Ministério do Trabalho aciona Anvisa por proibição do glifosato no Brasil
Proibição do glifosato é demandada pelo Ministério do Trabalho, impactando empresas químicas e o agronegócio.
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