Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Governo sanciona marco do setor elétrico com vetos estratégicos
Marco do setor elétrico sancionado com vetos estratégicos para evitar insegurança jurídica e aumento de tarifas.
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Projeto de sustentabilidade na indústria química vai à sanção presidencial
Sustentabilidade na indústria química ganha impulso com incentivos fiscais e modernização do setor.
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Sistema de Compras Expressas acelera aquisições públicas
Sistema de Compras Expressas agiliza compras públicas com nova lei sancionada por Geraldo Alckmin.
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Comissão aprova crédito especial para pesca artesanal
Crédito especial para pesca artesanal e aquicultura familiar aprovado com juros reduzidos e prazos diferenciados.
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Comissão aprova incentivo a mulheres na construção civil
Mulheres na construção civil ganham incentivo após aprovação de proposta na Câmara dos Deputados.
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Portaria INPI atualiza regras de registro de marcas
Portaria INPI altera filas para exame de registro de marcas, com vigência em dezembro de 2025.
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Governo concede desconto nos juros para boas práticas agrícolas
Desconto nos juros é oferecido a produtores que aderem a boas práticas agrícolas.
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Comissão aprova suspensão de financiamentos rurais em Roraima devido à seca
Suspensão de financiamentos rurais em Roraima aprovada devido à seca e incêndios.
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Comissão aprova inclusão de agricultores de subsistência como extrativistas
Agricultores de subsistência são equiparados a extrativistas, ampliando acesso a políticas públicas.
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CRE aprova convenção para facilitar transporte rodoviário de mercadorias
Transporte rodoviário mercadorias é facilitado com aprovação da convenção pela CRE.
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