Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova substituição do termo agrotóxico por defensivo agrícola
Defensivo agrícola substituirá agrotóxico na legislação, conforme projeto aprovado pela Comissão da Câmara.
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Comissão aprova regulamentação de mergulhador profissional
Regulamentação de mergulhador profissional avança na Câmara e segue para o Senado.
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Câmara aprova boas práticas de fabricação para registro de medicamentos
Boas práticas de fabricação agora são exigidas para registro de medicamentos no Brasil.
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Comissão aprova regras de acessibilidade nas informações de produtos
Acessibilidade produtos garantida por novas regras aprovadas pela Comissão da Câmara dos Deputados.
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Projeto criminaliza descarte de alimentos aptos para consumo
Descarte de alimentos aptos para consumo pode se tornar crime com nova proposta na Câmara.
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Comissão aprova programa de apoio ao cultivo do óleo de dendê
Programa de apoio ao cultivo do óleo de dendê avança na Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova projeto de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro
Incentivo ao setor cacaueiro é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova prioridade de saneamento em áreas de preservação
Prioridade de saneamento em áreas de preservação ambiental avança na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova medidas de prevenção de desastres em obras licenciadas
Prevenção de desastres é obrigatória em obras licenciadas de risco médio ou alto
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Brasil e Argentina assinam acordo de regionalização sanitária
Regionalização sanitária entre Brasil e Argentina para evitar embargos amplos em caso de doenças avícolas.
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