Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova mudanças no Imposto de Renda sobre remessas ao exterior
Imposto de Renda sobre remessas ao exterior pode ter novas regras após aprovação na Comissão.
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Comissão aprova novos instrumentos de crédito para empresas
Crédito para empresas ganha novos instrumentos aprovados pela Comissão da Câmara.
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Decreto libera atuação privada na inspeção sanitária de abates
Inspeção sanitária ganha reforço com permissão para contratação de empresas, sob coordenação de auditores fiscais.
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Comissão aprova novas regras para proteção de cultivares
Proteção de cultivares terá prazos ampliados e novas regras aprovadas na Câmara dos Deputados.
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Pequena empresa garantirá cota em fundos constitucionais
Cota de fundos constitucionais para pequenas empresas é decidida pela CDR.
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Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos
Isenção tributária para cogumelos fortalece agricultura familiar e competitividade nacional.
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Câmara aprova certificação de obras resilientes a eventos climáticos extremos
Certificação de obras resilientes a eventos climáticos é aprovada pela Câmara e segue para o Senado.
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Câmara aprova educação ambiental para prevenção de desastres
Educação ambiental para trabalhadores visa prevenir desastres, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Medida provisória exige biometria de pescadores para seguro-defeso
Seguro-defeso vinculado a dados biométricos de pescadores para garantir benefício.
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Novo decreto moderniza fiscalização de produtos vegetais
Fiscalização vegetal ganha novo regulamento no Brasil, modernizando normas e adotando autocontrole.
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