Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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STF suspende ações sobre Moratória da Soja
Moratória da Soja tem ações suspensas pelo STF até julgamento definitivo.
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Anatel mantém autenticação telefônica obrigatória contra fraudes
Autenticação telefônica obrigatória para grandes chamadores é mantida pela Anatel para combater fraudes.
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Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
A licença-paternidade no Brasil será ampliada para 20 dias, segundo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A mudança pretende garantir…
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Projeto endurece regras para devedor contumaz
Devedor contumaz enfrenta regras mais rígidas com novo projeto de lei em análise na Câmara.
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Comissão aprova regulamentação da profissão de artista visual
Profissão de artista visual regulamentada por projeto de lei aprovado na Comissão de Trabalho.
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Migração de petições de medicamentos para o sistema Solicita
Migração de petições para o sistema Solicita começa em janeiro de 2026.
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Ato Declaratório define alterações no alfandegamento de terminal
Ato Declaratório Executivo SRRF02 modifica alfandegamento em área de 216.281,69 m².
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Comissão aprova laudo técnico obrigatório para prédios
Laudo técnico obrigatório para prédios é aprovado pela comissão
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Avança criação da Política Nacional da Bioeconomia
Política Nacional da Bioeconomia avança com aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos.
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Câmara aprova prisão por alteração de bebidas que cause morte
Alteração de bebidas pode resultar em prisão de 15 anos se causar morte.
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