Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Câmara aprova novas regras para o setor elétrico
Regras do setor elétrico reformuladas pela Câmara seguem para sanção presidencial.
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Câmara aprova prorrogação de benefícios tributários para equipamentos inteligentes
Benefícios tributários para equipamentos inteligentes são prorrogados pela Câmara até 2030.
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Câmara aprova inclusão de Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
Pacaraima agora faz parte da área de livre comércio de Boa Vista, aguardando sanção presidencial.
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ANTAQ suspende ‘taxa de seca’ para contêineres em Manaus
ANTAQ suspendeu a cobrança da taxa de seca para contêineres em Manaus, beneficiando consumidores e a Zona Franca.
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Câmara aprova licença menstrual de dois dias
Licença menstrual de até dois dias é aprovada pela Câmara dos Deputados
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Câmara aprova despacho gratuito de bagagem até 23 kg em voos
Despacho gratuito bagagem aprovado pela Câmara para voos nacionais e internacionais.
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CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras
Fiscalização de empresas sonegadoras será intensificada com novas regras aprovadas pela CAE.
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Comissão aprova divulgação obrigatória de pontos de coleta para pilhas e eletrônicos
Pontos de coleta para pilhas e eletrônicos devem ser divulgados por fabricantes.
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Projeto propõe substituição de vagões ferroviários com mais de 50 anos
Substituição de vagões com mais de 50 anos visa aumentar segurança no transporte ferroviário.
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Comissão aprova logística reversa para máscaras e EPIs
Logística reversa de máscaras e EPIs é aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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