Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Projeto prevê desconto no salário por saldo negativo no banco de horas
Desconto no salário por saldo negativo no banco de horas pode virar lei com aprovação do Congresso.
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Projeto combate tarifas abusivas no comércio exterior
Tarifas abusivas no comércio exterior são alvo de novo projeto de lei
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Comissão aprova frota mínima de ônibus movidos a energia renovável
Ônibus movidos a energia renovável são obrigatórios em municípios, segundo nova aprovação da comissão.
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ONGs entram na Justiça contra perfuração na Foz do Amazonas
Perfuração Foz Amazonas sob contestação judicial por ONGs devido a riscos ambientais.
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CAE aprova inclusão de cooperativas no Pronampe
Cooperativas com faturamento até R$ 4,8 milhões poderão acessar crédito do Pronampe.
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Nova resolução reforça segurança de barragens no Brasil
Segurança de barragens é reforçada com novas regras e revisões independentes pela ANM.
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Gecex zera alíquota de importação de remédios e preparações alimentícias
Importação de remédios e preparações alimentícias tem alíquota zerada pelo Gecex para apoiar a indústria.
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Comissão aprova prorrogação para georreferenciamento rural até 2030
Prorrogação georreferenciamento aprovada até 2030 pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova política para incentivar produção de lúpulo
Produção de lúpulo nacional é incentivada pela nova política agrícola aprovada.
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Comissão aprova regras para proteção de agrodados
Proteção de agrodados é aprovada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
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