Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Governo oficializa prorrogação do drawback diante das tarifas dos EUA
Prorrogação do drawback beneficia exportadores prejudicados por tarifas dos EUA.
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Senado avança na regulamentação de tecnólogos em engenharia e agronomia
Regulamentação de tecnólogos nas áreas de engenharia e agronomia avança no Senado.
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Comissão aprova projeto que reduz tributos sobre insumos agropecuários
Tributos menores para insumos agropecuários são aprovados pela comissão.
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Presidente Lula envia projeto de orçamento de 2026 ao Congresso
Projeto de orçamento 2026 inclui investimentos e responsabilidade fiscal
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Comissão aprova novas regras para concessão de patentes ou registro de marcas
Concessão de marca ganha novas regras para celeridade em processos judiciais.
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Comissão aprova isenção de culpa para produtor rural em incêndios vizinhos
Isenta produtor rural de culpa por incêndios iniciados em propriedades vizinhas. Projeto avança na Câmara.
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Comissão aprova teletrabalho para pessoas com deficiência com compatibilidade
Teletrabalho para deficientes é aprovado em comissão da Câmara.
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Santa Catarina adota ICMS zerado para seis itens da cesta básica
ICMS zerado em Santa Catarina aumenta competitividade agrícola e beneficia consumidores.
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Gilmar Mendes esclarece julgamento sobre contratação de PJ
Julgamento não abrange motoristas de aplicativo nem outras formas específicas de trabalho.
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Cade aprofunda investigação sobre práticas do Google
Investigação do Cade sobre práticas do Google busca contribuições da sociedade civil.
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