Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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MDA lança selo de origem para produtos de Povos e Comunidades Tradicionais
Selo de origem identifica produtos sustentáveis de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.
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Anvisa orienta sobre importação de insumos GLP-1
Importação insumos GLP-1 exige identificação correta e testes de qualidade.
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Projeto que criminaliza tração animal é aprovado em Comissão da Câmara
Criminalização do uso de veículos de tração animal é aprovada na Câmara com penas de reclusão e multa.
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Senado aprova regras rígidas para devedor contumaz
Devedor contumaz enfrenta novas regras aprovadas pelo Senado para combater inadimplência fiscal reiterada.
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Comissão aprova incentivo à produção de frutas
Produção de frutas ganha impulso com nova política aprovada na Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova criminalização de eventos sem licença ambiental
Licença ambiental é obrigatória para grandes eventos, segundo comissão da Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos
Inclusão de mulheres acima de 50 anos é foco de novas medidas aprovadas pela Comissão.
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Lula assina MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Renegociação de dívidas rurais garante apoio a 100 mil produtores com R$ 12 bilhões.
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Justiça proíbe uso do herbicida 2,4-D em áreas sensíveis no RS
Proibição do 2,4-D no RS visa proteger culturas sensíveis como uva e maçã.
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Comissão aprova isenção de conta de luz para baixa renda
Isenção de conta de luz para famílias de baixa renda é aprovada por comissão mista.
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