Câmara aprova despacho gratuito de bagagem até 23 kg em voos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante despacho gratuito de bagagem de até 23 kg, com o objetivo de proteger os consumidores e combater práticas abusivas no setor aéreo. A proposta gerou debates sobre seus impactos econômicos, com opiniões divergentes sobre tarifas e direitos dos passageiros.
Emenda aprovada e impacto econômico
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a emenda aprovada na Câmara, proposta pelo deputado Alex Manente, estabelece a gratuidade do despacho de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais.
A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 5041/25 e contou com o apoio de 361 parlamentares, enquanto 77 foram contrários.
O autor da emenda argumentou que, desde a introdução da cobrança de bagagens em 2017, as companhias aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024.
No entanto, essa receita adicional não resultou em uma redução significativa no preço das passagens aéreas, conforme esperado.
O impacto econômico da medida é significativo, pois visa corrigir uma prática considerada abusiva por muitos consumidores.
Ao eliminar a cobrança, espera-se que os passageiros tenham maior segurança jurídica e proteção contra práticas comerciais desleais.
Além disso, o relator do projeto, deputado Neto Carletto, destacou a importância de elevar essa proteção ao nível legal, garantindo que as regras sobre despacho de bagagem sejam claras e transparentes para todos os usuários, evitando assim possíveis abusos por parte das companhias aéreas.
