Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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CCJ Aprova Advertência em Embalagens de Risco à Gravidez
Advertência em embalagens de produtos com risco à gravidez é aprovada pela CCJ
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Comissão Aprova Flexibilização do Licenciamento Ambiental e Gera Debate
Flexibilização do licenciamento ambiental gera controvérsia entre ambientalistas e parlamentares.
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PLP 189/24 Visa Reduzir Custo de Contratação em Microempresas
Reduzir custo contratação é foco de novo projeto na Câmara dos Deputados.
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Portaria MDIC 210 regula tanques subterrâneos de combustíveis
Portaria MDIC 210 estabelece normas para tanques subterrâneos de combustíveis automotivos.
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Senado analisa mudanças no licenciamento ambiental e impactos na Amazônia
Licenciamento ambiental pode afetar 18 milhões de hectares na Amazônia. Saiba mais sobre o PL 2.159/2021.
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Goiás aprova regulamentação da inteligência artificial na Assembleia Legislativa
Regulamentação inteligência artificial é aprovada em Goiás, impulsionando inovação e competitividade.
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Governo adia norma sobre saúde mental no trabalho
Saúde mental no trabalho terá norma adiada para 2026, sem multas até lá.
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Decreto Legislativo do Pará ratifica convênios de ICMS 2025
Decreto Legislativo Pará ratifica convênios ICMS 2025 firmados pelo CONFAZ
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PL 4552/24 propõe programa de crédito rural simplificado para pequenos agricultores
Crédito rural simplificado visa facilitar acesso ao crédito para pequenos agricultores e fomentar desenvolvimento rural.
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Portaria SF N° 75 altera benefício fiscal do ICMS para diesel em Recife
Benefício fiscal ICMS alterado para diesel e biodiesel na Região Metropolitana do Recife.
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