Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Cade recomenda condenação da Apple por conduta anticompetitiva
Cade recomenda condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema iOS, impactando mercado de aplicativos.
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Lei que isenta cosméticos artesanais de registro na Anvisa entra em vigor
Cosméticos artesanais agora isentos de registro na Anvisa, mantendo fiscalização sanitária.
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Senado aprova Acredita Exportação para pequenos negócios
Acredita Exportação aprovado pelo Senado amplia presença de pequenos negócios no mercado externo.
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Aumento de penas para garimpo ilegal avança no Senado
Penas mais severas para crimes de garimpo ilegal são aprovadas na CMA.
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Senado aprova mudanças na destinação do Fundo Social do Pré-Sal
Destinação do Fundo Social do Pré-Sal pode financiar infraestrutura social e habitação popular.
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Lei 15.155/25 incentiva empreendedorismo de pessoas com deficiência
Empreendedorismo pessoas deficiência ganha incentivo com nova lei sancionada por Lula com vetos.
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IBGE e Serpro unem dados para impulsionar políticas públicas preditivas
IBGE lança site do Programa Nacional de Inteligência para políticas públicas preditivas.
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Comissão aprova aumento da agricultura familiar na merenda escolar
Agricultura familiar terá maior participação na merenda escolar, aumentando de 30% para 40% até 2028.
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Projeto cria programa de incentivo à exportação de açaí
Incentivo à exportação de açaí visa desenvolvimento sustentável da Amazônia
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Brasil adere ao Tratado de Budapeste fortalecendo patentes de microrganismos
Tratado de Budapeste simplifica depósito de material biológico em patentes de microrganismos.
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