Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova projeto para eficiência no uso da água
Eficiência no uso da água ganha impulso com aprovação de projeto na Câmara dos Deputados.
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Manual de Inovação da AGU Facilita Criação de Políticas ICTs
Manual de inovação da AGU fornece diretrizes para ICTs elaborarem políticas seguras e eficazes.
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Crise nas Agências Reguladoras Mobiliza Congresso e Setor Privado
Agências reguladoras enfrentam crise orçamentária e buscam apoio do setor privado e Congresso.
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Portaria SAT 3613 altera preços de sucos em MS
Portaria SAT 3613 define novos preços para sucos concentrados em Mato Grosso do Sul
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Nova safra começa com regras atualizadas para o vazio sanitário da soja
Vazio sanitário da soja definido pelo Ministério da Agricultura para a safra 2025/26.
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Projeto permite manter chave PIX irregular na Receita
Chave PIX irregular pode ser mantida mesmo com cadastro irregular na Receita Federal.
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Nova regra para trabalho no comércio aos domingos entra em vigor
Trabalho no comércio aos domingos agora requer convenção coletiva segundo nova regra do Ministério do Trabalho.
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Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho
Cláusula de não concorrência proíbe ex-funcionário de atuar em concorrentes por período determinado
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Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada por sofrimento psicológico
Demissão indenizada por sofrimento psicológico é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
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Empresas têm um ano para adaptação à nova NR 01
Nova NR 01 entra em vigor com período de adaptação de um ano para empresas.
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