Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Senado aprova percentual mínimo de cacau no chocolate
Senado define percentual mínimo de cacau no chocolate fabricado no Brasil
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Comissão aprova regulamentação para operadores logísticos no Brasil
Regulamentação operador logístico é aprovada e visa maior segurança jurídica e eficiência.
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Dino autoriza MT a retirar benefício para quem não compra soja de áreas desmatadas
Benefício soja pode ser retirado por decisão do STF. Decisão afeta Moratória da Soja.
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Negócios liderados por mulheres serão beneficiados por projeto aprovado no Senado
Recursos BNDES apoiarão pequenos negócios liderados por mulheres com foco em sustentabilidade.
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Comissão aprova regulação de contratos eletrônicos em seguros
Contratos eletrônicos seguros recebem aprovação para regulação em comissão da Câmara dos Deputados.
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Justiça oficializa Cebraspe no concurso da Polícia Federal
Concurso Polícia Federal terá Cebraspe como banca organizadora para 192 vagas administrativas.
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Meta Enfrenta Processos Judiciais em Gana por Conteúdo Extremo
Processos judiciais contra a Meta em Gana destacam os impactos psicológicos em moderadores de conteúdo.
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STF autoriza desapropriação de terras por incêndio criminoso e desmatamento ilegal
Desapropriação de terra é permitida pelo STF em casos de incêndio ilegal e desmatamento.
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Portaria SEI estabelece novas datas para Edital de Agricultura Urbana RN
Edital Agricultura Urbana RN define novas datas para seleção de grupos de produção.
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Comissão aprova mudança no cálculo dos preços mínimos agrícolas
Preços mínimos agrícolas terão novos critérios de cálculo aprovados pela comissão da Câmara dos Deputados.
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