Legislação e Normas Industriais

Câmara aprova aumento da isenção de IR para dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção de Imposto de Renda para rendas de até dois salários mínimos, o que deve impactar a arrecadação em R$ 3,29 bilhões em 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) o projeto de lei que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O projeto ratifica proposta já válida por medida provisória, publicada em abril, aumentando a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Impacto financeiro da isenção de IR

A aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos terá um impacto significativo nas finanças públicas.

Segundo cálculos do governo, a ampliação dessa faixa de isenção resultará em uma perda de arrecadação de R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano.

Para os anos de 2026 e 2027, o impacto financeiro será ainda maior, estimado em R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.

Essa medida reflete a tentativa do governo de ajustar a política tributária em resposta ao aumento do salário mínimo e à necessidade de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.

No entanto, a redução na arrecadação pode pressionar ainda mais as contas públicas, exigindo ajustes em outras áreas para compensar o déficit gerado pela isenção.

Especialistas alertam que, embora a medida beneficie diretamente milhões de brasileiros, é crucial que o governo encontre formas eficazes de equilibrar as contas públicas, evitando um possível desequilíbrio fiscal no futuro.

A discussão sobre a ampliação da isenção para rendas mais elevadas, como a proposta para quem ganha até R$ 5 mil, também está em pauta e poderá trazer novos desafios fiscais.

Aldair Sedlmaier

Colunista no segmento Legislação e Normas Industriais | Gerente de Customer Success, Aldair é especialista em negócios digitais, marketing digital, customer experience e relacionamento com o cliente. Está diretamente ligado às áreas de Ouvidoria e Jurídico, trazendo insights valiosos do mercado industrial.

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