Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Câmara Aprova Projeto Acredita Exportação para Pequenas Empresas
Acredita Exportação aprovado na Câmara, devolvendo tributos a microempresas e fortalecendo exportações.
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Novo imposto de exportação de grãos no Maranhão gera polêmica
Imposto de exportação de 1,8% é contestado por traders no Maranhão. Entenda os impactos e desafios legais.
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Governo abre consulta pública para o Plano de Economia Circular
Plano Nacional de Economia Circular visa transição para modelo econômico sustentável e competitivo no Brasil.
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Governo quer modernização de concessões e PPPs, diz Haddad
Modernização de concessões e PPPs visa aumentar segurança jurídica e atrair investimentos no Brasil.
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ANTT Aprova Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
Concessões rodoviárias são aprimoradas com a aprovação da Quinta Norma pela ANTT, promovendo eficiência e transparência.
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TJ-SP mantém proibição de tarifa adicional portuária
Tarifa adicional portuária é considerada ilegal pelo TJ-SP, garantindo segurança jurídica ao setor.
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Exportação de Animais Vivos é Liberada pela Justiça Federal
Exportação de animais vivos para abate não viola a lei brasileira, decide TRF-3.
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CNJ aprova regras para uso da inteligência artificial na Justiça
Inteligência artificial na Justiça: CNJ aprova novas regras para adoção e fiscalização.
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ParlaMento: Esfera Brasil inaugura espaço de articulação política em Brasília
Esfera Brasil inaugura espaço de articulação política, ParlaMento, em Brasília com presença de autoridades.
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PGFN Atualiza Edital de Transação Tributária sobre Amortização de Ágio
A PGFN anunciou uma atualização no edital de transação tributária relacionado à amortização de ágio, ampliando as possibilidades de regularização…
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