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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova novas regras para proteção de cultivares
Proteção de cultivares terá prazos ampliados e novas regras aprovadas na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Pequena empresa garantirá cota em fundos constitucionais
Cota de fundos constitucionais para pequenas empresas é decidida pela CDR.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos
Isenção tributária para cogumelos fortalece agricultura familiar e competitividade nacional.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova certificação de obras resilientes a eventos climáticos extremos
Certificação de obras resilientes a eventos climáticos é aprovada pela Câmara e segue para o Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova educação ambiental para prevenção de desastres
Educação ambiental para trabalhadores visa prevenir desastres, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Medida provisória exige biometria de pescadores para seguro-defeso
Seguro-defeso vinculado a dados biométricos de pescadores para garantir benefício.
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Legislação e Normas Industriais
STF suspende ações sobre Moratória da Soja
Moratória da Soja tem ações suspensas pelo STF até julgamento definitivo.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
A licença-paternidade no Brasil será ampliada para 20 dias, segundo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A mudança pretende garantir…
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Legislação e Normas Industriais
Projeto endurece regras para devedor contumaz
Devedor contumaz enfrenta regras mais rígidas com novo projeto de lei em análise na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova regulamentação da profissão de artista visual
Profissão de artista visual regulamentada por projeto de lei aprovado na Comissão de Trabalho.
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