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Legislação e Normas Industriais
Sistema de Compras Expressas acelera aquisições públicas
Sistema de Compras Expressas agiliza compras públicas com nova lei sancionada por Geraldo Alckmin.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova crédito especial para pesca artesanal
Crédito especial para pesca artesanal e aquicultura familiar aprovado com juros reduzidos e prazos diferenciados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova incentivo a mulheres na construção civil
Mulheres na construção civil ganham incentivo após aprovação de proposta na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Governo concede desconto nos juros para boas práticas agrícolas
Desconto nos juros é oferecido a produtores que aderem a boas práticas agrícolas.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova suspensão de financiamentos rurais em Roraima devido à seca
Suspensão de financiamentos rurais em Roraima aprovada devido à seca e incêndios.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova inclusão de agricultores de subsistência como extrativistas
Agricultores de subsistência são equiparados a extrativistas, ampliando acesso a políticas públicas.
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Legislação e Normas Industriais
CRE aprova convenção para facilitar transporte rodoviário de mercadorias
Transporte rodoviário mercadorias é facilitado com aprovação da convenção pela CRE.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova substituição do termo agrotóxico por defensivo agrícola
Defensivo agrícola substituirá agrotóxico na legislação, conforme projeto aprovado pela Comissão da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova regulamentação de mergulhador profissional
Regulamentação de mergulhador profissional avança na Câmara e segue para o Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova boas práticas de fabricação para registro de medicamentos
Boas práticas de fabricação agora são exigidas para registro de medicamentos no Brasil.
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