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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova contratação preferencial de empresa pública de semicondutores
Contratação preferencial de Ceitec por órgãos federais é aprovada para fomentar a indústria nacional.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto para eficiência no uso da água
Eficiência no uso da água ganha impulso com aprovação de projeto na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Manual de Inovação da AGU Facilita Criação de Políticas ICTs
Manual de inovação da AGU fornece diretrizes para ICTs elaborarem políticas seguras e eficazes.
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Legislação e Normas Industriais
Crise nas Agências Reguladoras Mobiliza Congresso e Setor Privado
Agências reguladoras enfrentam crise orçamentária e buscam apoio do setor privado e Congresso.
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Legislação e Normas Industriais
Portaria SAT 3613 altera preços de sucos em MS
Portaria SAT 3613 define novos preços para sucos concentrados em Mato Grosso do Sul
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Legislação e Normas Industriais
Nova safra começa com regras atualizadas para o vazio sanitário da soja
Vazio sanitário da soja definido pelo Ministério da Agricultura para a safra 2025/26.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto permite manter chave PIX irregular na Receita
Chave PIX irregular pode ser mantida mesmo com cadastro irregular na Receita Federal.
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Legislação e Normas Industriais
Nova regra para trabalho no comércio aos domingos entra em vigor
Trabalho no comércio aos domingos agora requer convenção coletiva segundo nova regra do Ministério do Trabalho.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho
Cláusula de não concorrência proíbe ex-funcionário de atuar em concorrentes por período determinado
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada por sofrimento psicológico
Demissão indenizada por sofrimento psicológico é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
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