Comissão aprova preferência para empresas com certificação ISO

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou uma medida que prioriza empresas com certificação ISO em licitações públicas, com o objetivo de melhorar a qualidade das contratações governamentais sem afetar o Orçamento federal.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede preferência a empresas com certificação ISO em compras públicas. O projeto, relatado por Kim Kataguiri, visa elevar a qualidade das contratações governamentais.

Preferência para empresas certificadas

A Comissão de Finanças e Tributação deu um passo significativo ao aprovar a proposta que favorece empresas com certificação ISO em processos de compras públicas.

Esta medida visa elevar os padrões de qualidade nas contratações governamentais, incentivando a adoção de certificações internacionais pelas empresas participantes.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator do projeto, deputado Kim Kataguiri, destacou que a preferência por empresas certificadas não impactará o Orçamento federal. Em vez disso, a iniciativa busca melhorar a qualidade e a eficiência das obras e serviços contratados pelo governo.

O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecendo que os critérios de certificação devem estar diretamente relacionados ao objeto da contratação e obedecer a parâmetros atualizados.

Essa mudança é vista como um incentivo para que mais empresas adotem padrões internacionais de qualidade, garantindo que as contratações públicas atendam a rigorosos critérios técnicos.

Para virar lei, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.