Câmara aprova projeto que autoriza Finep a assumir créditos de bancos falidos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite à Finep assumir créditos de bancos falidos, com o objetivo de ampliar os recursos destinados à inovação e garantir segurança jurídica, além de atrair novos agentes financeiros. A proposta agora segue para votação no Senado.
Projeto de Lei 2996/24 avança na Câmara dos Deputados, permitindo à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) assumir créditos de bancos falidos, ampliando a segurança jurídica e previsibilidade nas operações de crédito. A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani, segue agora para o Senado.
Impacto no financiamento à inovação
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a Finep a assumir créditos de bancos falidos, promete um impacto significativo no financiamento à inovação no Brasil.
Segundo o relator, deputado Julio Lopes, a medida poderá aumentar em até R$ 12 bilhões os recursos disponíveis para financiar projetos inovadores.
Essa iniciativa visa não apenas ampliar o volume de crédito, mas também democratizar o acesso a esses recursos em diferentes regiões do país.
Ao facilitar a transferência de direitos aos créditos decorrentes de financiamentos, a proposta busca atrair novos agentes financeiros e fomentar a competitividade e modernização tecnológica nacional.
Em um cenário de reestruturação do comércio global, o projeto é visto como essencial para a industrialização e fortalecimento econômico do Brasil.
A equiparação do tratamento jurídico da Finep com outras instituições de fomento, como BNDES e Finame, reforça a segurança jurídica e previsibilidade nas operações de crédito, essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor de inovação.
