Isenção do IR sancionada para quem ganha até dois salários mínimos
A isenção do Imposto de Renda (IR) agora beneficia quem ganha até dois salários mínimos, com uma proposta em discussão para ampliar essa isenção para rendimentos de até R$ 7,3 mil, embora enfrente desafios legislativos.
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiando quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada no Diário Oficial da União, atualiza a tabela do IR, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.
Ampliação da isenção do IR
Durante as discussões no Senado, houve propostas para ampliar a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil.
Essa sugestão de ampliação visava incluir mais contribuintes na faixa de isenção, mas encontrou resistência devido ao processo legislativo.
O senador Jaques Wagner, relator do projeto, explicou que qualquer alteração no texto obrigaria seu retorno à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar a aprovação antes do término da validade da medida provisória que embasava a isenção.
Ele destacou que a questão já estava sendo abordada em um projeto de lei em tramitação na Câmara. O PL 1.087/2025, em análise, propõe isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
O relator na Câmara, deputado Arthur Lira, sugeriu aumentar a renda máxima para R$ 7.350, que teria redução parcial do IR. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
