A Comissão de Agricultura aprovou a ampliação do parcelamento do ITR para 84 meses, incluindo novas isenções e melhorias na fiscalização, o que beneficiará pequenos produtores e incentivará a agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia o prazo de parcelamento de débitos do ITR de 60 para 84 meses, além de introduzir novas isenções e aprimorar a fiscalização.
Novas isenções e fiscalização do ITR
A proposta de novas isenções para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) visa beneficiar determinados proprietários rurais.
Entre as mudanças, destaca-se a isenção para imóveis explorados por meio de parceria, meação ou comodato, além daqueles situados em condomínios formados exclusivamente por agricultores familiares.
Estas alterações têm como objetivo garantir maior justiça tributária, reconhecendo a diversidade de formas de exploração rural existentes no Brasil.
Com a inclusão dessas novas isenções, busca-se aliviar a carga tributária sobre pequenos produtores e incentivar a agricultura familiar.
No que tange à fiscalização do ITR, o texto aprovado permite que entidades de representação dos proprietários rurais possam denunciar convênios que delegam a fiscalização e cobrança do imposto a órgãos municipais.
Esta medida visa aprimorar a gestão do ITR, garantindo maior transparência e controle social sobre os processos de arrecadação.
O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que estas mudanças são importantes para fortalecer a fiscalização e garantir que os recursos arrecadados sejam devidamente aplicados, beneficiando a sociedade como um todo.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
