O PL 6139/2023 propõe mudanças na Lei 12.712 para estabelecer um sistema de crédito oficial à exportação, com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas brasileiras e estimular as exportações.
O Projeto de Lei 6139/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus, propõe alterações na Lei 12.712 para estabelecer um novo sistema de crédito oficial à exportação no Brasil. Atualmente em tramitação e como prioridade na Agenda Legislativa da Indústria 2025, a proposta está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Proposta de alteração na Lei 12.712
O Projeto de Lei 6139/2023 visa modificar a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, com o objetivo de estabelecer um sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
Essa proposta, apresentada pelo senador Mecias de Jesus, busca aprimorar o suporte financeiro às exportações nacionais, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
A legislação atual, que regula o funcionamento do sistema financeiro nacional, será ajustada para incluir mecanismos que facilitem o acesso ao crédito para empresas que atuam no comércio exterior.
Essa iniciativa pretende reduzir barreiras financeiras e promover o crescimento econômico por meio do aumento das exportações.
O projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será avaliado pelos parlamentares.
Caso aprovado, poderá trazer mudanças significativas para o setor exportador, impactando positivamente a economia brasileira.
Além disso, a proposta destaca a importância de um sistema de crédito mais acessível e eficiente, capaz de atender às demandas específicas das empresas exportadoras e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do país.
