Comissão aprova plano de saúde animal como benefício trabalhista
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou a proposta de incluir o plano de saúde animal como um benefício trabalhista, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e incentivar a responsabilidade social das empresas.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de plano de saúde animal entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores. A proposta, defendida pelo deputado Paulo Guedes, visa melhorar a qualidade de vida dos empregados e fomentar a responsabilidade social das empresas.
Proposta de inclusão de plano de saúde animal
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta de inclusão de plano de saúde animal entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Este projeto de lei, de autoria do deputado Felipe Becari, tem como objetivo permitir que as empresas custeiem serviços médico-veterinários para animais domésticos de seus empregados sem que esse valor seja incorporado ao salário ou à base de contribuição previdenciária.
Conforme o relator, deputado Paulo Guedes, a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e promover a responsabilidade social das empresas.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, permitindo que o Poder Executivo defina critérios para a concessão do benefício.
A iniciativa também visa alinhar o tratamento dos benefícios para a saúde dos animais ao que já é oferecido para a saúde humana, conforme destacado pelo autor da proposta original, Felipe Becari.
A proposta ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
