Comissão aprova proibição de venda de leite em pó importado reconstituído
A Câmara aprovou um projeto que proíbe a venda de leite em pó importado reconstituído como líquido, com o objetivo de proteger o mercado interno. As empresas que não cumprirem essa norma poderão enfrentar multas e a suspensão de alvarás, exceto em situações de desabastecimento.
A aprovação do projeto de lei que proíbe a venda de leite em pó importado reconstituído como leite líquido no Brasil avança na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), visa proteger o mercado interno contra práticas desleais de comércio.
Punições para descumprimento da medida
Segundo a Agência Câmaras de Notícias, empresas que violarem a proibição de vender leite em pó importado reconstituído como leite líquido enfrentarão penalidades severas.
O projeto de lei estipula punições que incluem multas de até R$ 1 milhão, além da suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento das empresas infratoras.
Essas medidas visam garantir o cumprimento da legislação e proteger o mercado interno de práticas comerciais desleais.
A reidratação do leite em pó para comercialização só será permitida em casos de desabastecimento do produto na forma líquida, assegurando que a preferência seja dada ao leite produzido nacionalmente.
O deputado Domingos Sávio destacou que a proposta não busca proibir a importação, mas sim criar condições justas para os produtores nacionais, evitando que produtos subsidiados do exterior prejudiquem a cadeia produtiva local.
