Comissão aprova projeto para proteção de dados contra ataques cibernéticos
A Comissão da Câmara aprovou um projeto de lei focado na proteção de dados contra vazamentos e ataques cibernéticos, sem especificar tecnologias, para garantir flexibilidade e segurança contínua.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger dados contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos. A proposta obriga órgãos públicos a adotarem medidas de segurança para evitar vazamentos e adulterações.
Mudanças no texto e impactos nas tecnologias de segurança
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2987/23, originalmente proposto pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a principal alteração foi a remoção de referências específicas a tecnologias de segurança, como o blockchain.
Segundo Gastão, a Lei de Acesso à Informação (LAI) deve manter uma abordagem ampla, sem especificar quais tecnologias devem ser utilizadas, para evitar que a legislação se torne obsoleta com o surgimento de novas tecnologias.
Gastão destacou que a inclusão de termos tecnológicos específicos pode limitar a eficácia da lei a longo prazo. Ele argumentou que uma gestão centralizada de dados públicos representa um risco à segurança das informações, o que demanda a implementação de camadas adicionais de proteção.
A decisão de não mencionar tecnologias específicas busca garantir que a lei permaneça relevante e eficaz, independentemente das inovações tecnológicas futuras.
Essa abordagem flexível permite que os órgãos públicos adotem as soluções de segurança mais adequadas às suas necessidades e capacidades, respeitando as limitações orçamentárias e as particularidades de cada contexto.
A proposta de Gastão reflete uma preocupação em equilibrar a segurança dos dados com a viabilidade prática de implementação das medidas de proteção.
