Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

A Comissão de Agricultura aprovou a renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp, proporcionando condições especiais de pagamento para agricultores que foram impactados por eventos climáticos e variações de preços em 2023.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a renegociação de dívidas rurais não pagas em 2023 devido a eventos climáticos adversos ou queda de preços. A medida beneficia agricultores familiares e médios produtores, com condições especiais de pagamento.

Benefícios e condições da renegociação

A aprovação da renegociação de dívidas rurais traz benefícios significativos para agricultores familiares e médios produtores.

As condições especiais incluem pagamento em até duas parcelas anuais, com taxas de juros reduzidas: 6% ao ano para médios produtores e 3% para agricultores familiares. Além disso, há uma redução de 20% sobre juros e multas, tornando a repactuação mais acessível.

Essas condições visam aliviar o impacto de eventos climáticos adversos e flutuações de preços que prejudicaram a capacidade de pagamento dos produtores em 2023.

A possibilidade de renegociar sem impedir o acesso a novos créditos rurais é um incentivo adicional para que os produtores mantenham suas atividades e contribuam para a economia rural.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o financiamento da repactuação poderá ser feito por meio de fundos constitucionais como o FNE, FNO, FCO, além do Funcafé e, se necessário, pela União.

Essa diversidade de fontes de financiamento garante que a medida tenha suporte financeiro adequado, promovendo a sustentabilidade do setor agrícola.