Legislação e Normas Industriais

Comissão aprova saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

O Projeto de Lei 4515/24, aprovado pela Comissão de Agricultura, autoriza o saque do FGTS para a aquisição de máquinas agrícolas, com o objetivo de facilitar investimentos no setor rural.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, permitindo o saque do FGTS para a compra de máquinas agrícolas. A proposta, que altera a Lei do FGTS, busca oferecer uma alternativa de financiamento para trabalhadores rurais.

FGTS para compra de máquinas agrícolas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.

A medida busca facilitar o acesso de pequenos produtores a tecnologias que aumentem a produtividade no campo, especialmente em propriedades familiares que enfrentam dificuldades para obter crédito.

Parlamentares favoráveis à iniciativa afirmam que a liberação do FGTS pode impulsionar a modernização agrícola e contribuir para o fortalecimento da produção nacional.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta ainda deve ser analisada por outras comissões antes de seguir para votação no plenário.

Caso seja confirmada, a nova regra abrirá uma alternativa de financiamento para trabalhadores rurais e urbanos que atuam paralelamente em atividades agrícolas, ampliando o acesso a equipamentos essenciais para o desenvolvimento do setor.

Aldair Sedlmaier

Colunista no segmento Legislação e Normas Industriais | Gerente de Customer Success, Aldair é especialista em negócios digitais, marketing digital, customer experience e relacionamento com o cliente. Está diretamente ligado às áreas de Ouvidoria e Jurídico, trazendo insights valiosos do mercado industrial.

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