Projeto prevê retirada de táxis com mais de 15 anos de circulação
A substituição dos táxis com mais de 15 anos pode reduzir despesas com manutenção e favorecer a adoção de automóveis menos poluentes.
O Projeto de Lei 1670/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma regra nacional para retirar de circulação táxis com mais de 15 anos desde o primeiro licenciamento. Além do limite de idade, o texto prevê financiamento para a substituição dos automóveis, exigências de identificação e medidas voltadas à transparência das tarifas cobradas dos passageiros.
Projeto fixa limite de 15 anos para táxis
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 1670/26 estabelece que veículos utilizados como táxis poderão permanecer em atividade durante até 15 anos após o primeiro licenciamento oficial.
Apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, a proposta procura criar um padrão nacional para a idade máxima da frota, atualmente definida por regras locais.
A contagem terá como referência a data de emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, documento obrigatório para circulação regular.
Além do critério temporal, o texto exige informações visíveis sobre o profissional responsável pelo serviço, a empresa vinculada e a identificação individual do condutor.
Os automóveis também deverão apresentar uma tabela com os valores cobrados em cada bandeira, inclusive preço inicial, bandeirada e custo correspondente ao quilômetro percorrido.
Essas exigências pretendem facilitar a consulta pelos passageiros, diminuir conflitos sobre cobranças e aumentar a transparência durante os deslocamentos realizados nas cidades.
Os governos estaduais deverão regulamentar as inspeções obrigatórias, escolher os órgãos fiscalizadores e definir os procedimentos necessários para verificar o cumprimento das novas regras.
Com uma estrutura nacional mínima, a proposta busca reduzir diferenças entre municípios e estabelecer condições mais uniformes para segurança, conservação e identificação dos veículos.
Crédito poderá financiar substituição da frota
A União deverá criar linhas específicas de financiamento para profissionais autorizados que precisem substituir automóveis antigos por modelos mais recentes e eficientes.
O acesso ficará limitado aos taxistas com licença regular, medida destinada a impedir que recursos públicos alcancem pessoas sem atuação comprovada no transporte individual.
As taxas de juros, garantias e demais condições dependerão de regulamentação posterior, mas o projeto permite prazos de pagamento que poderão alcançar 15 anos.
A prioridade deverá recair sobre veículos com consumo energético menor e reduzida emissão de poluentes, aspecto associado à modernização ambiental da mobilidade urbana.
O texto surge em um contexto que também inclui o Move Aplicativos, linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a motoristas de aplicativo e taxistas.
Enquanto o novo programa amplia o acesso ao financiamento para diferentes categorias, o projeto concentra suas regras na renovação dos automóveis vinculados ao serviço de táxi.
A troca gradual da frota pode reduzir custos de manutenção, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e elevar o nível de segurança oferecido aos passageiros.
Veículos mais novos também podem diminuir emissões nas áreas urbanas, embora o alcance ambiental dependa dos modelos adquiridos e das condições estabelecidas para cada financiamento.
