Projeto incentiva empresas com energia renovável com benefícios fiscais
O projeto Passaporte Verde oferece incentivos fiscais para empresas que utilizam energia renovável, promovendo a sustentabilidade e a competitividade no mercado. As regras rigorosas asseguram que apenas participantes qualificados recebam os benefícios, com fiscalização da Aneel e a criação de um comitê consultivo para supervisão.
Incentivos fiscais para empresas que utilizam energia renovável estão em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1338/25 propõe o programa “Passaporte Verde”, oferecendo benefícios fiscais para empresas que comprovem o uso exclusivo de fontes renováveis.
Benefícios fiscais para empresas sustentáveis
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei propõe uma série de incentivos fiscais para empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável. Esses benefícios visam estimular práticas sustentáveis e apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.
Entre os principais benefícios, destaca-se a isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida. Esta medida busca reduzir os custos operacionais das empresas comprometidas com a sustentabilidade, incentivando o uso de fontes limpas de energia.
Além disso, o projeto prevê a isenção de IPI para produtos fabricados, exceto aqueles considerados de luxo ou poluentes. Essa isenção é uma estratégia para fomentar a produção de bens sustentáveis, contribuindo para uma cadeia produtiva mais ecológica.
Outro benefício significativo é a redução de 50% no Imposto de Renda sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão ao programa. A redução é destinada a empresas que demonstrem compromissos ambientais sólidos, incentivando investimentos em sustentabilidade.
O projeto também propõe uma redução de 25% no PIS e na Cofins através de crédito presumido, além de permitir a dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL. Tais medidas são projetadas para aliviar a carga tributária e encorajar investimentos em tecnologias verdes.
Por fim, as empresas que aderirem ao programa terão preferência em licitações públicas em nível federal, estadual e municipal, proporcionando uma vantagem competitiva no mercado e promovendo a adoção de práticas sustentáveis em larga escala.
Regras e fiscalização do programa Passaporte Verde
O programa Passaporte Verde estabelece regras rigorosas para garantir que os benefícios fiscais sejam concedidos apenas a empresas que realmente utilizam energia renovável.
A adesão ao programa deve ser formalizada junto ao Ministério da Fazenda, assegurando que todos os critérios sejam cumpridos.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia.
Essas entidades serão responsáveis por monitorar a conformidade das empresas participantes, garantindo que as operações sejam abastecidas exclusivamente por fontes renováveis.
Para participar, as empresas precisam comprovar, por meio de laudos técnicos, que todas as suas atividades são sustentadas por energia limpa. Essa comprovação é essencial para evitar fraudes e assegurar que os incentivos fiscais sejam aplicados corretamente.
O projeto prevê penalidades para empresas que deixem de usar exclusivamente energia renovável após aderirem ao programa. Caso isso ocorra, elas perderão os benefícios e poderão enfrentar sanções adicionais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.
Além disso, a proposta autoriza a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, que terá a função de monitorar os impactos do programa na economia e no meio ambiente. Esse comitê atuará como um órgão consultivo, oferecendo recomendações para aprimorar a eficácia do programa.
