MPA cancela registros de pescadores por irregularidades

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou registros de pescadores profissionais devido a irregularidades identificadas pela Polícia Federal, reafirmando seu compromisso com a transparência e legalidade no setor pesqueiro.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de registros de pescadores profissionais devido a irregularidades. A decisão, publicada na Portaria MPA nº 629 de fevereiro de 2026, segue a suspensão inicial feita em 2025 após investigação da Polícia Federal. O MPA reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade.

Cancelamento de registros por irregularidades

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou recentemente o cancelamento dos registros de pescadores profissionais que estavam suspensos devido a irregularidades. Esta decisão foi formalizada através da Portaria MPA nº 629, publicada em fevereiro de 2026.

A medida é resultado de investigações da Operação Big Fish, conduzida pela Polícia Federal, que identificou problemas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A suspensão inicial dos registros ocorreu no final de 2025, quando o inquérito apontou indícios de irregularidades significativas.

Os pescadores afetados não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias, o que levou ao cancelamento definitivo dos registros.

Este procedimento está em conformidade com a legislação vigente e o devido processo administrativo, não havendo mais possibilidades de recurso.

O MPA destaca que a ação visa garantir a transparência, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no Brasil.