Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova diretrizes para contratação de pessoas com deficiência
Contratação de deficientes é estimulada com novas diretrizes aprovadas pela Câmara.
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Comissão aprova aumento da segurança em transações online
Segurança em transações online será reforçada com novo projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
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Comissão aprova aumento das penas para falsificação de produtos
Aumento das penas para falsificação de produtos aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.
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Senado Verifica lança nova versão com foco no combate às fake news
Senado Verifica combate desinformação com nova plataforma educativa e moderna.
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Senado aprova projeto fiscal contra tarifaço
Projeto fiscal contra tarifaço é aprovado no Senado com medidas excepcionais para empréstimos e renúncias fiscais.
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CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil e proposta segue para Câmara
Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada pela CAE e aguarda análise na Câmara.
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Projeto que facilita benefício Garantia-Safra segue para sanção
Benefício Garantia-Safra será facilitado com novo projeto aprovado pelo Senado.
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CAE aprova projeto que facilita portabilidade de salário
Portabilidade de salário e crédito com juro menor aprovados pela CAE para maior transparência e competitividade.
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Comissão aprova jornada de trabalho contínua para horistas
Jornada de trabalho contínua para horistas é aprovada, garantindo condições adequadas de rotina.
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Comissão aprova prazo maior para recurso trabalhista
Prazo recurso trabalhista ampliado de 8 para 15 dias pela Comissão de Trabalho.
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