Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova proibição do horário de verão em todo o país
Proibição do horário de verão no Brasil é aprovada pela Comissão de Minas e Energia.
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Camex prorroga antidumping em laminados de aço chineses
Antidumping laminados aço é prorrogado por Camex por até cinco anos contra produtos chineses.
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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais avança no Congresso.
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Nova lei define diretrizes para proteção e uso sustentável do Pantanal
Proteção do Pantanal ganha diretrizes através de nova lei sancionada com vetos pelo presidente Lula.
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Governo exige eficiência energética mínima em novas construções
Eficiência energética é obrigatória em novas construções, conforme norma publicada pelo governo.
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Cade adia decisão sobre Moratória da Soja até o final do ano
Moratória da soja é adiada pelo Cade até o final do ano
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Prazo para declaração do ITR termina em 30 de setembro
Declaração ITR deve ser entregue até 30 de setembro para evitar multas e juros adicionais.
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Comissão aprova medidas de proteção a abelhas sem ferrão
Proteção abelhas sem ferrão é aprovada por comissão da Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova projeto para montadoras divulgarem ações do Pnatrans
Redução de acidentes é foco de projeto aprovado por comissão que obriga montadoras a divulgar ações
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Comissão aprova rótulo obrigatório de CO² em produtos
Rótulo de CO² em produtos é obrigatório após aprovação da Comissão de Meio Ambiente.
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