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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas
Saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas é aprovado por comissão.
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Legislação e Normas Industriais
Lei garante isenção de taxas de registro de patentes para Embrapa
Isenção de taxas para Embrapa entra em vigor após veto presidencial ser rejeitado pelo Congresso
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Legislação e Normas Industriais
PEC da escala 6×1 avança no Senado para votação no plenário
PEC da escala 6x1 avança no Senado, propondo jornada de trabalho de 36 horas semanais.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto aprovado inclui devedor contumaz no cadastro da Receita
Devedor contumaz será incluído no cadastro da Receita conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Goiás atualiza ICMS e impacta cadeia de gado ovino
Instrução Normativa Goiás altera ICMS para mercadorias e serviços
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova programa de sementes nativas para restauração ambiental
Sementes nativas impulsionam restauração ambiental com novo programa aprovado pela comissão.
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Saúde, Segurança e Meio Ambiente
Comissão aprova representação de consumidores-geradores nos conselhos elétricos
Consumidores-geradores terão representação nos conselhos do setor elétrico
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Legislação e Normas Industriais
Portaria estabelece requisitos para importação de bulbos de chalota
Requisitos fitossanitários para importação de bulbos de chalota da França são definidos em nova portaria.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigoríficos
Jornada reduzida frigoríficos aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Doação de medicamentos é isenta de tributos
Doação de medicamentos para entidades públicas e beneficentes agora é isenta de tributos.
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