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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é aprovada na Câmara
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova selo de origem em produtos exportados
Selo de origem obrigatório em produtos exportados é aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão de Saúde aprova análise do solo pós-enchentes
Análise do solo pós-enchentes visa segurança alimentar e saúde pública.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que facilita construção de barragens para irrigação
Construção de barragens para irrigação recebe aprovação em comissão da Câmara dos Deputados
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova prorrogação de incentivo para internet das coisas até 2030
Incentivo para internet das coisas é prorrogado até 2030, beneficiando áreas com cobertura deficiente.
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Legislação e Normas Industriais
Congresso aprova MP para Licença Ambiental Especial
Licença ambiental especial é aprovada por comissão do Congresso para obras estratégicas.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova aval da Defesa Civil para água e luz em áreas de risco
Aval da Defesa Civil é necessário para ligação de água e luz em áreas de risco.
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Legislação e Normas Industriais
Resolução estabelece piso salarial para setor de saneamento
Piso salarial nacional para trabalhadores do saneamento é instituído pela Resolução CONCIDADES.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova Zona de Processamento de Exportação em Bacabeira
Zona de Processamento de Exportação é aprovada em Bacabeira para impulsionar economia local.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova uso obrigatório de fonte tamanho 14 para idosos
Fonte tamanho 14 será obrigatória em comunicações para idosos, facilitando a leitura e compreensão.
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