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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos
Inclusão de mulheres acima de 50 anos é foco de novas medidas aprovadas pela Comissão.
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Legislação e Normas Industriais
Lula assina MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Renegociação de dívidas rurais garante apoio a 100 mil produtores com R$ 12 bilhões.
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Legislação e Normas Industriais
Justiça proíbe uso do herbicida 2,4-D em áreas sensíveis no RS
Proibição do 2,4-D no RS visa proteger culturas sensíveis como uva e maçã.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova isenção de conta de luz para baixa renda
Isenção de conta de luz para famílias de baixa renda é aprovada por comissão mista.
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Legislação e Normas Industriais
Governo oficializa prorrogação do drawback diante das tarifas dos EUA
Prorrogação do drawback beneficia exportadores prejudicados por tarifas dos EUA.
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Legislação e Normas Industriais
Senado avança na regulamentação de tecnólogos em engenharia e agronomia
Regulamentação de tecnólogos nas áreas de engenharia e agronomia avança no Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que reduz tributos sobre insumos agropecuários
Tributos menores para insumos agropecuários são aprovados pela comissão.
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Legislação e Normas Industriais
Presidente Lula envia projeto de orçamento de 2026 ao Congresso
Projeto de orçamento 2026 inclui investimentos e responsabilidade fiscal
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova novas regras para concessão de patentes ou registro de marcas
Concessão de marca ganha novas regras para celeridade em processos judiciais.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova isenção de culpa para produtor rural em incêndios vizinhos
Isenta produtor rural de culpa por incêndios iniciados em propriedades vizinhas. Projeto avança na Câmara.
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